O Tribunal de Abrantes impugnou a candidatura de Luís Valamatos (PS) à União das Freguesias de Rossio ao sul do Tejo e São Miguel do Rio Torto apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE).
A decisão do Tribunal de Abrantes, a que a agência Lusa teve hoje acesso, baseia-se na lei de limitação de mandatos e assenta no facto de Luís Valamatos já ter cumprido três mandatos consecutivos na qualidade de presidente da Junta de Freguesia de Rossio ao sul do Tejo.
"A admissibilidade de um anterior presidente de Junta de Freguesia cessante a nova candidatura, desta feita, como candidato em primeiro lugar à Assembleia de Freguesia, em qualquer município que se apresente, é impeditivo ao abrigo dos artigos (…), obstando o facto de não se querer perpetuar o poder executivo", lê-se no documento do tribunal, que se pronunciou pela não admissão da candidatura apresentada pelo PS.
Contactada pela Lusa, fonte da Concelhia do PS de Abrantes informou que o partido está a avaliar se recorre ou não da decisão.
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