De acordo com o calendário eleitoral, divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas podem ser apresentadas até às 18:00 perante o juiz do tribunal da comarca com jurisdição na sede do município a que se candidatam.
De acordo com a CNE, ainda hoje, findo o prazo para a apresentação das candidaturas, será “imediatamente afixada a relação das mesmas à porta do edifício do tribunal, com a identificação completa dos candidatos e dos mandatários”.
Na terça-feira serão sorteadas as listas e os símbolos dos grupos de cidadãos, que serão afixadas no tribunal e enviadas à CNE e ao presidente da câmara.
O juiz terá cinco dias para verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos, até domingo, o mesmo prazo que têm os candidatos, os mandatários ou os partidos proponentes para impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato.
Após supridas as irregularidades e substituídos os candidatos inelegíveis, as listas retificadas deverão ser afixadas à porta do tribunal até dia 19 deste mês.
Tendo em vista as eleições autárquicas, o recenseamento eleitoral está suspenso desde 31 de julho, até ao dia seguinte às eleições.
As eleições autárquicas de setembro realizam-se pela primeira vez segundo o novo mapa administrativo de freguesias, que reduziu 1.165 freguesias, levando a alterações nos cartões de eleitor de milhares de cidadãos.
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