Sexta-feira, 9 de agosto, a secção de atendimento e tesouraria da Câmara Municipal de Abrantes estará encerrada ao público a partir das 14h00.
O encerramento fica a dever-se á necessidade de participação dos técnicos de atendimento deste Município numa ação de formação para preparação da implementação da segunda fase do Licenciamento Zero nesta autarquia.
Ultrapassada a fase de implementação do Licenciamento Zero, encontram-se reunidas as condições para se avançar para uma nova versão deste projeto, permitindo a disponibilização de formulários eletrónicos, atendimento presencial no balcão de atendimento das câmaras municipais através do sistema eletrónico e a possibilidade de geração de referência multibanco para pagamento das taxas a que houver lugar.
Recordamos que o Município de Abrantes integrou, conjuntamente com mais quatro municípios, o projeto-piloto para implementação da iniciativa Licenciamento Zero, a convite da Agência para a Modernização Administrativa
Este projeto visa reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas por via da eliminação de licenças, autorizações, ou outros mecanismos de controlo prévio no que respeita ao exercício de determinadas atividades económicas, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas atividades, visando igualmente desmaterializar procedimentos administrativos e modernizar a forma de relacionamento da Administração com os cidadãos e as empresas.
A Câmara de Abrantes lamenta os incómodos que o encerramento pontual deste serviço possa vir a causar, contudo esperamos estar a contribuir para a disponibilização um serviço público de maior qualidade, que não satisfaça apenas as necessidades da administração pública, mas sobretudo, que seja útil, claro e fácil de utilizar pelos cidadãos.
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