Representantes do Governo e dos parceiros sociais voltam esta quarta-feira à sede da concertação social para discutir as medidas ativas de emprego e as portarias de extensão.
O Ministério da Economia enviou um documento às confederações patronais e sindicais para ser analisado na reunião que faz uma síntese das medidas activas de emprego que estão em vigor.
Entre as medidas elencadas na área dos "apoios à contratação" está o "apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho com desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, através do reembolso total ou parcial da Taxa Social Única paga pelo empregador".
No capítulo dos apoios à contratação, o documento refere ainda o estímulo 2012, o apoio à contratação de jovens desempregados pela via do reembolso da TSU e o apoio à contratação de trabalhadores por empresas 'startups', medidas que estão em vigor.
O documento enviado aos parceiros elenca ainda os estágios para promover a empregabilidade dos desempregados: os 'estágios profissionais' de nove meses para inserção ou reconversão de desempregados, os 'Passaportes Emprego' de um ano para jovens desempregados e os 'Património Activo-Estágio património', que podem durar entre três a 12 meses.
O incentivo à aceitação de ofertas de emprego, os apoios à criação de emprego e ao empreendedorismo, o contrato emprego-inserção, a reabilitação profissional e a formação de jovens trabalhadores com 16 e 17 anos são outras das medidas referidas pelo Governo.
Os parceiros não receberam, até ao final da tarde de terça-feira, nenhum documento relativo às portarias de extensão.
Sindicatos e patrões têm protestado contra a falta de publicação de portarias de extensão, o que consideram estar a prejudicar a contratação colectiva e a favorecer a concorrência desleal.
O Governo aprovou em Dezembro uma resolução sobre portarias de extensão mas os parceiros sociais consideram que isto não resolveu a situação.
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