segunda-feira, 4 de março de 2013

Estacionamento no centro histórico







Estacionamento no centro histórico





No âmbito da estratégia de intervenção que tem vindo a ser desenvolvida pelo município de Abrantes para a regeneração do Centro Histórico (CH), foram aprovadas em reunião de câmara de 18 de fevereiro duas propostas para alterações em matéria de estacionamento e a sua regulação. 


As referidas alterações incidem especificamente nas vertentes de estacionamento para veículos com dístico; estacionamento tarifado e regulado por parcómetros; estacionamento de duração limitada (para cargas e descargas); estacionamento reservado para determinados fins/entidades; zonas pedonais; proibição de estacionamento e/ou paragem; parques de estacionamento sujeitos ao regime normal de estacionamento, situados no interior e na periferia da área de intervenção e alterações à Postura de Trânsito de Veículos na Cidade de Abrantes.


O regulamento aprovado para o estacionamento de veículos no Centro Histórico da Cidade de Abrantes entra em vigor a partir de 15 de março e tem como principais objetivos a estruturação da oferta de estacionamento, a mobilidade e rotatividade na circulação automóvel e simultaneamente a criação de melhores condições para residentes, comerciantes e prestadores de serviços do centro histórico da cidade.


No referido regulamento são acrescentados os títulos de estacionamento de residente e o de Comerciante / Prestador de Serviço.


O título de estacionamento de residente é um dístico intransmissível que titula a possibilidade de determinado veículo estacionar nos lugares de estacionamento condicionado, emitido pelo município e identifica o prazo de validade e matrícula do veículo. São emitidos um máximo de dois títulos de residente por fogo, em função das viaturas de que os residentes disponham,  e poderão requerer a sua atribuição, as pessoas singulares com residência habitual na área.


Quanto ao título de comerciante ou prestador de serviços é um dístico emitido pelo município, intransmissível e que titula a possibilidade de determinado veículo estacionar nos lugares de estacionamento condicionado. A validade máxima do título é de um ano findo o qual o titular poderá proceder à sua revalidação. Só pode ser emitido o máximo de um título de comerciante ou prestador de serviços por estabelecimento.


Os interessados em requerer o seu dístico deverão contatar o Gabinete para o Centro Histórico maisRua com sede no nº10 da Rua D. Miguel de Almeida e emailmaisrua@cm-abrantes.pt ou obter mais informações no site da Autarquia www.cm-abrantes.pt.


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