O Governo vai disponibilizar perto de 31 milhões de euros a 19 entidades do sector social, entre IPSS e hospitais, através de contratos-programa relativos a cuidados paliativos e de convalescença, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Através de um despacho publicado em Diário da República, o Governo, através dos ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, dá luz verde a contratos-programa que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), mas relativos a cuidados paliativos e de convalescença.
De acordo com a informação disponível no despacho, estes 19 contratos-programa foram agora publicados porque, "por lapso", não foram incluídos no despacho anterior, de 2012.
Assim, "o Instituto da Segurança Social e as administrações regionais de saúde ficam autorizadas a assumir os compromissos plurianuais, no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados", lê-se no despacho.
O governo disponibiliza um total de 8.067.986,5 euros, em 2012, e 11.395.175,9 euros, tanto em 2013, como em 2014.
No global, estão em causa 30.858.338,3 euros, que saem na maioria (30.068.775,7 euros) das administrações regionais de saúde, sendo o restante (789.562,6 euros) proveniente do Instituto da Segurança Social.
A verba é distribuída entre duas entidades, no Norte, três, no Centro, duas, no Alentejo, duas, no Algarve, e as restantes 10, na região de Lisboa e Vale do Tejo.
É, aliás, esta região a que recebe a verba maior, tendo direito a mais de 16,6 milhões de euros, repartidos por três anos.
Fonte: Noticias ao Minuto
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