Concluída a sétima revisão da troika e recalendarizados os cortes de quatro mil milhões na despesa do Estado, o Governo não tem margem – para já, pelo menos – para baixar os impostos até ao fim da legislatura, nem tão pouco para devolver parte dos subsídios cortados a pensionistas e funcionários públicos, apurou o SOL junto de fonte conhecedora das negociações.
Para manter uma relação de confiança com a troika, o Governo insistirá que o tempo agora ganho na aplicação dos cortes não pode implicar um baixar dos braços na frente da consolidação orçamental.
A primeira pista nesse sentido foi dada há cerca de um mês pelo secretário de Estado da Administração Pública, num Prós & Contras da RTP: os cortes de quatro mil milhões previstos «não substituem» os cortes temporários decretados desde 2011, disse Hélder Rosalino. Como sejam os subsídios suspensos a funcionários públicos e pensionistas, ou mesmo a redução cumulativa de 5% nos vencimentos do Estado que remontam ao tempo de José Sócrates.
Se isso se confirmar, é preciso ter em conta outro dado: esses cortes temporários foram aceites pelo TC com base na situação de emergência que vive o Estado. Sem a âncora do memorando, não é líquido que possam permanecer como estão.
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