A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) recebeu no último ano 202 reclamações relacionadas com danos provocados por quebras de energia, segundo dados divulgados esta quinta-feira à agência Lusa.
As duas centenas de reclamações foram registadas entre 1 de Janeiro de 2012 e 18 de Janeiro deste ano, sendo a maioria relacionada com equipamentos avariados e alimentos estragados devido a falhas de electricidade.
Devido ao mau tempo ocorrido no passado fim-de-semana várias zonas do país ficaram sem electricidade.
Sobre esta situação, Ana Sofia Pereira, do Departamento de Apoio ao Consumidor da DECO, disse que a associação recebeu "alguns pedidos de informação" por parte de consumidores que denunciaram danos resultantes da intempérie do fim-de-semana.
"Esta situação tem de ser analisada com algum cuidado, uma vez que nestas situações em que podem estar em causa casos fortuitos ou de força maior, ventos de intensidade extraordinária, intempéries naturais que não são normais, nem para altura do ano, nem para o país (...), a responsabilidade da EDP Distribuição e de outras entidades, como as autarquias locais, devido à quebra de árvores, "pode ser excluída nestes casos".
No caso da EDP Distribuição, a empresa é responsável pela qualidade do serviço, que deve ser contínuo: "As interrupções de electricidade, bem como os danos provocados por essas interrupções ou a religação do serviço de electricidade são responsabilidade da empresa", explicou.
No entanto, existem causas de exclusão dessa responsabilidade, como são "os casos fortuitos ou de força maior, que não são imputáveis, nem controláveis pela empresa e, como tal, não será responsável pelos danos que os consumidores sofreram".
Lembrou o caso de um temporal que afectou a zona oeste em 2010. Na altura, a Direcção-Geral de Energia e Geologia disse que se tratou de uma situação climatérica "fora do normal", o que veio a excluir a EDP dos danos sofridos naquela zona.
"Vamos verificar os danos causados no passado fim-de-semana mas tudo está a indicar que se trataram de ventos de intensidade excepcional", disse.
Relativamente às autarquias, Ana Sofia Pereira explicou que se existirem situações em que já havia um histórico de denúncias de falta de manutenção de uma determinada zona de árvores e vários alertas de que aquela zona não teria a manutenção suficiente e representava um perigo para os veículos e pessoas que ali circulassem é necessário avaliar a situação.
"Nesse caso podemos verificar se houve essa falta de manutenção que veio originar os danos que daí decorreram, mas não existindo esse histórico de reclamações também excluirá a responsabilidade das autarquias locais e de quem tenha a responsabilidade, não só das árvores, mas também dos sinais de trânsito que caíram e provocaram danos".
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