A Câmara de Abrantes e 13 Juntas de Freguesia assinaram no dia 24 de janeiro um Protocolo de colaboração para assegurar a manutenção, conservação e funcionamentos das escolas do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar, cujo valor total ascende a 171.000,00€.
A Câmara assegura os valores financeiros, enquanto as juntas de freguesia desenvolvem as intervenções necessárias ao nível do parque escolar. De acordo com o protocolo, as juntas ficam com competência para intervir em áreas como: manutenção, conservação, reparação e limpeza dos edifícios e espaços exteriores; aquisição e fornecimento de combustíveis para aquecimento; aquisição ou reparação de equipamentos; despesas com o funcionamento dos refeitórios; necessidades excecionais em matéria de transportes escolares, entre outras.
Tendo em conta que a rede escolar municipal é vasta e necessita de constantes intervenções para manter o nível de qualidade e desempenho dos edifícios e, por outro lado, os novos centros escolares trouxeram uma nova realidade, a efetivação deste instrumento de gestão repartida possibilita às Juntas e à Câmara dar resposta a problemas de vária ordem, com maior racionalização de custos.
Estes protocolos funcionam como instrumentos importantes para a afirmação das Juntas de Freguesia, permitindo dotá-las de meios e competências para um exercício mais eficaz de funções de proximidade junto dos cidadãos, dispondo de uma capacidade de atuação privilegiada no plano local.
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