Com o objetivo de criar estímulos ao comércio local e impulsionar dinâmica no Centro Histórico, numa altura em que a conjuntura económica do país não é a mais favorável, a Câmara de Abrantes decidiu que vai passar a isentar de pagamento as taxas por ocupação do espaço público ou afeto ao domínio público municipal, no Centro Histórico (CH), para as seguintes instalações: toldo; esplanada aberta; estrado e guarda -ventos; vitrina e expositor; suporte publicitário; floreira e contentor para resíduos.
Até agora, estavam isentas as taxas de licenciamento relativas a publicidade gráfica, anúncios luminosos/iluminados e as taxas municipais para realização de obras de conservação, reconstrução, alteração ou ampliação, bem como a respetiva ocupação da via pública.
A decisão enquadra-se nas estratégias municipais de intervenção no Centro Histórico da cidade, no âmbito da Regeneração Urbana e pretende ser um contributo para a qualificação do ambiente urbano do CH, assegurando um bom nível de qualidade do espaço público e melhorando as condições do espaço, estando inclusivamente a autarquia a apostar na substituição do mobiliário urbano do Centro Histórico.
A proposta foi aprovada na reunião de Câmara realizada no dia 7 de janeiro, carecendo ainda de aprovação pela Assembleia Municipal antes de entrar em vigor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário